Processo 248463/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2011 16:32
Autuado em 02/05/2011 16:32
Oficio de encaminhamento 230/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 281/2014 da Segunda Câmara, de 17/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2014 Acórdão   281/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
12/02/2014 Acórdão   281/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Interessado DIRLEI TRAJANO DE VARGAS
Interessado JOSÉ RICHA FILHO
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado PARANA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/11/2011 14:40 668047/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
17/12/2013 16:49 do Protocolo 896369/13
05/12/2012 16:20 do Protocolo 822337/12
11/10/2012 17:08 do Protocolo 700720/12
24/09/2012 08:43 Juntada de AR Ofício 296 /12-ODL-DAT
14/09/2012 15:25 do Protocolo 624861/12
06/06/2012 17:39 do Protocolo 384097/12
31/05/2012 10:06 Juntada de AR Oficio 1538/12 OCN-DAT
31/05/2012 10:04 Juntada de AR Oficio 1536/12 OCN-DAT
03/05/2012 16:20 do Protocolo 284513/12
02/05/2012 15:54 AR de devolução dos autos fisicos
19/04/2012 14:54 do Protocolo 248142/12
10/04/2012 14:07 Juntada de AR ofício 855/12-OCN-DAT
21/11/2011 11:09 Juntada de AR Ofício nº 2785/11-OCN-DAT
21/11/2011 11:07 Juntada de AR Ofício nº 2786/11-OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/03/2014 845 Despacho Processual Diverso nº 1168/2014
17/02/2014 824 Acórdão nº 281/2014
07/02/2014 818 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 12/02/2014
02/12/2013 779 Despacho Processual Diverso nº 2950/2013
10/12/2012 544 Despacho Processual Diverso nº 2957/2012
19/10/2012 511 Despacho Processual Diverso nº 2519/2012
03/09/2012 479 Despacho Processual Diverso nº 2016/2012
14/05/2012 401 Despacho Processual Diverso nº 815/2012
26/04/2012 391 Despacho Processual Diverso nº 706/2012
02/03/2012 354 Despacho Processual Diverso nº 320/2012
02/12/2011 328 Despacho Processual Diverso nº 2855/2011
21/10/2011 322 Despacho Processual Diverso nº 2532/2011
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 12351/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/03/2014 11:29 DP  
18/03/2014 12:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1168/2014 -
17/03/2014 09:22 DEX Informação nº 1379/2014 -
12/02/2014 15:51 S2C Acórdão nº 281/2014 -
12/02/2014 15:51 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 341/2014 -
23/01/2014 10:47 GCNB  
17/01/2014 14:46 SMPjTC Parecer nº 821/2014 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade com ressalva conforme instrução DAT.
17/12/2013 17:14 DAT Instrução nº 433/2014 - CÓD.:
28/11/2013 16:09 DP  
25/11/2013 13:52 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2895/2013 -
25/11/2013 13:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2950/2013 -
30/09/2013 16:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 5785/2013 -
30/09/2013 16:05 SMPjTC Parecer nº 18699/2013 - diligência EMENTA: Prestação de contas de transferência. Por diligência ao Município.
06/12/2012 10:45 DAT Instrução nº 3006/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. REALIZAÇÃO DE DESPESA APÓS O TERMINO DE VIGENCIA DO CONVÊNIO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE RECOLHIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.
01/11/2012 17:37 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2913/2012 -
01/11/2012 17:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2957/2012 -
24/10/2012 13:00 SMPjTC Parecer nº 17153/2012 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
17/10/2012 15:28 DAT Instrução nº 5300/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
15/10/2012 12:14 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2507/2012 -
15/10/2012 12:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2519/2012 -
25/09/2012 14:29 DAT Despacho Processual Diverso nº 3295/2012 -
06/09/2012 07:17 DP  
30/08/2012 16:10 DAT Ofício de Diligência nº 296/2012 -
27/06/2012 08:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2032/2012 -
27/06/2012 08:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2016/2012 -
15/06/2012 17:40 SMPjTC Parecer nº 8823/2012 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
01/06/2012 16:59 DAT Instrução nº 2773/2012 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
11/05/2012 11:38 DP  
10/05/2012 14:13 DAT Ofício de Contraditório nº 1536/2012 -
10/05/2012 14:13 DAT Ofício de Contraditório nº 1538/2012 -
07/05/2012 17:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 774/2012 -
07/05/2012 17:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 815/2012 -
24/04/2012 13:58 DAT Instrução nº 2052/2012 - Concessão de Contraditório.
23/04/2012 09:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 686/2012 -
23/04/2012 09:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 706/2012 -
13/04/2012 14:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 899/2012 -
26/03/2012 12:24 DP  
14/03/2012 18:10 DAT Ofício de Contraditório nº 855/2012 -
13/03/2012 14:42 DP Informação nº 1840/2012 -
29/02/2012 15:46 DAT Despacho Processual Diverso nº 517/2012 -
27/02/2012 11:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 295/2012 -
27/02/2012 11:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 320/2012 -
30/11/2011 19:15 DAT Instrução nº 763/2012 - OITIVA DA SETR
30/11/2011 12:44 DP Informação nº 6417/2011 -
29/11/2011 15:30 DAT  
29/11/2011 15:11 DP  
29/11/2011 09:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1628/2011 -
29/11/2011 09:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2855/2011 -
24/11/2011 15:07 DAT Informação nº 1994/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 66804-7/11.
24/10/2011 11:59 DP  
14/10/2011 14:55 DAT Ofício de Contraditório nº 2785/2011 -
14/10/2011 14:55 DAT Ofício de Contraditório nº 2786/2011 -
14/10/2011 12:54 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1315/2011 -
14/10/2011 12:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2532/2011 -
19/08/2011 11:43 DAT Instrução nº 5573/2011 - Concessão de Contraditório.
02/05/2011 16:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12351/2011 -

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